Título: A NATUREZA JURÍDICA DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL E A DETERMINAÇÃO DO CONTEÚDO JURÍDICO DE SUAS HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA

Autoria de: Alex Souza da Silva

Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges

Presidente da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges

Primeiro membro da banca: Charley Teixeira Chaves

Segundo membro da banca: Eduardo José da Fonseca Costa

Palavras-chaves: Cooperação processual, Conceito jurídico indeterminado, Teoria normativa da comparticipação, Teoria colaborativa, Estado Democrático de Direito.

Data da defesa: 28/07/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-1

Data da versão final: 29/07/2023

Data da publicação: 29/07/2023

Referência: Silva, A. S. d. A NATUREZA JURÍDICA DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL E A DETERMINAÇÃO DO CONTEÚDO JURÍDICO DE SUAS HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA. 2023. 31 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a aplicabilidade do art. 6?, do CPC15, que traz em seu texto a prescrição para que os sujeitos processuais cooperem entre si. A palavra ??cooperar??, caracteriza-se como um conceito jurídico indeterminado e, assim, gera controvérsias doutrinárias no que se refere à sua aplicação, as quais constituem o objeto de análise deste artigo. A pesquisa é de cunho jurídico-dogmático, realizada a partir da busca de dados na doutrina, jurisprudência, e legislação, em especial no Código de Processo Civil. Conclui-se que a teoria colaborativa de Daniel Mitidiero e a teoria cooperativa de Fredie Didier, são incompatíveis com a ordem jurídica brasileira. E que a teoria normativa da comparticipação, de Dierle Nunes, ao entender que a cooperação se concretiza por meio de regras clássicas, com estrutura deontológica, é a responsável por conferir ao art. 6?, do CPC15, uma aplicação consentânea ao Estado Democrático de Direito brasileiro.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20231201820663

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

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Detentores dos direitos autorais: Alex Souza da Silva e Universidade Federal de Lavras

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