Título: LEGITIMIDADE DA TRIBUTAÇÃO E A GARANTIA AO MÍNIMO EXISTENCIAL UMA DISCUSSÃO SOBRE O DEVER DE PAGAR TRIBUTOS E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA

Autoria de: Ana Luiza Almeida Barreto

Orientação de: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito

Presidente da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito

Primeiro membro da banca: Leticia Bartelega Domingueti

Segundo membro da banca: Fernanda Ribeiro Papandrea

Palavras-chaves: Tributação, Tributo, Mínimo Existencial, Direitos fundamentais, Dignidade humana

Data da defesa: 06/06/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-1

Data da versão final: 06/06/2023

Data da publicação: 06/06/2023

Referência: Barreto, A. L. A. LEGITIMIDADE DA TRIBUTAÇÃO E A GARANTIA AO MÍNIMO EXISTENCIAL UMA DISCUSSÃO SOBRE O DEVER DE PAGAR TRIBUTOS E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA. 2023. 29 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O mínimo existencial pode ser entendido como o conjunto basilar de direitos sociais básicos que garantem a dignidade humana. Assim, quando se trata de políticas públicas, as prioridades orçamentárias devem ser norteadas visando a garantia e manutenção do mínimo para todos os cidadãos. Em outras palavras, é um conjunto mínimo de direitos sociais básicos que garantem a dignidade humana. Portanto, pode-se dizer que o mínimo de existência é composto por dois elementos principais direitos sociais básicos e a dignidade humana. Partindo desse pressuposto, o presente artigo analisa a relação entre a tributação e a garantia ao mínimo existencial e, assim, a possibilidade de uma reforma tributária, a fim de garantir que a dignidade humana seja de fato assegurada para todos os cidadãos. Para isso, é realizada pesquisa de caráter descritivo e explicativo, através da metodologia de revisão bibliográfica, a qual se baseia na utilização de diferentes textos, como artigos científicos, livros, artigos jornalísticos que tenham relação com o tema, e textos acadêmicos produzidos por outros pesquisadores. Usa também de pesquisa documental, através de legislações e jurisprudência pertinente no assunto, sendo as primeiras especialmente o texto constitucional brasileiro de 1988. Em sede de conclusões, a pesquisa conclui pela necessidade da melhoria do equilíbrio entre a legitimidade tributária e os direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal, de modo que o Estado busque a justiça tributária para que se assegure a dignidade da pessoa humana, respeitando os limites permanentes no sistema tributário constitucional brasileiro.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20231201820666

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Ana Luiza Almeida Barreto e Universidade Federal de Lavras

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