Título: MULTIPARENTALIDADE OS EFEITOS JURÍDICOS NO DIREITO SUCESSÓRIO

Título alternativo: MULTIPARENTALITY THE LEGAL EFFECTS ON INHERITANCE LAW

Autoria de: Marcela Oliveira Maculan

Orientação de: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito

Presidente da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito

Primeiro membro da banca: Letícia Bartelega Domingueti

Segundo membro da banca: Thainá Penha Pádua

Palavras-chaves: Multiparentalidade, Afetividade, Princípio da Igualdade das Filiações, Parentalidade Socioafetiva, Direito Sucessório

Data da defesa: 24/07/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-1

Data da versão final: 28/07/2023

Data da publicação: 28/07/2023

Referência: Maculan, M. O. MULTIPARENTALIDADE OS EFEITOS JURÍDICOS NO DIREITO SUCESSÓRIO. 2023. 34 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O presente trabalho, que se desenvolve por meio da metodologia da pesquisa bibliográfica e documental, tem como objetivo analisar a multiparentalidade e as mudanças estruturais presentes nas famílias, além de seus efeitos jurídicos no direito sucessório. Para tanto, realiza uma análise das principais transformações ocorridas no núcleo familiar e que possibilitaram a criação deste instituto. A partir disso, traz como resultados que o fenômeno da multiparentalidade está enraizado em nossas estruturas familiares e que pela sua importância é necessário haver atualizações legislativas, haja vista que esse novo cenário preza pelo afeto nas relações com os progenitores e pela igualdade das filiações, independente de ser afetiva ou biológica.

Abstract: The present work, which is developed through the methodology of bibliographical and documental research, aims to analyze multiparentality and the structural changes present in families, in addition to their legal effects on inheritance law. For that purpose, it performs an analysis of the main transformations that have occurred in the family nucleus that made the creation of this institute possible. From this, it brings as results that the phenomenon of multiparentality is rooted in our family structures and that, due to its importance, it is necessary to have legislative updates, given that this new scenario values the affection in relationships with parents and the equality of affiliations, regardless of to be affective or biological.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20231201821070

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Marcela Oliveira Maculan e Universidade Federal de Lavras

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