Título: A TRANSIÇÃO DE SOCIEDADE PARA COMUNIDADE INTERNACIONAL E SEUS IMPACTOS NA NOÇÃO DE OBRIGAÇÕES VINCULANTES NO DIREITO INTERNACIONAL

Autoria de: Isabel Goncalves Cabral

Orientação de: Pedro Ivo Ribeiro Diniz

Presidente da banca: Pedro Ivo Ribeiro Diniz

Primeiro membro da banca: Gabriela Cristina Braga Navarro

Segundo membro da banca: Luiza Pederzoli Braga

Palavras-chaves: soft law, comunidade, sociedade, fontes, direito internacional

Data da defesa: 24/07/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-1

Data da versão final: 27/07/2023

Data da publicação: 27/07/2023

Referência: Cabral, I. G. A TRANSIÇÃO DE SOCIEDADE PARA COMUNIDADE INTERNACIONAL E SEUS IMPACTOS NA NOÇÃO DE OBRIGAÇÕES VINCULANTES NO DIREITO INTERNACIONAL. 2023. 26 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O presente trabalho buscou, através de uma pesquisa bibliográfica qualitativa e descritiva, compreender a forma de organização atual do sistema internacional, identificando a existência de uma comunidade ou sociedade internacional. A partir da conclusão pela existência de uma lógica comunitária, passou-se à análise das fontes tradicionais do direito internacional, que foram positivadas em um contexto de organização societária. Com isso, pretendeu-se demonstrar a insuficiência destas fontes, e a possibilidade do reconhecimento de novas, mais adequadas à uma comunidade. É o caso da soft law, que, concluiu-se, possui papel relevante na criação do direito, sendo capaz de preencher determinadas lacunas deixadas pelas fontes tradicionais e refletir a fonte material do direito internacional, ao elevar ao âmbito jurídico as preocupações comuns atuais.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20231201821174

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Isabel Goncalves Cabral e Universidade Federal de Lavras

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