Título: Privacy by Design e a proteção dos dados pessoais dos adolescentes
Título alternativo: Privacy by Design and the protection of teenagers personal data
Autoria de: Zelia Maria Martins Guilherme
Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Presidente da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Primeiro membro da banca: Luiza Resende Guimarães
Segundo membro da banca: Marina Guimarães Rufato
Palavras-chaves: Proteção de Dados, Adolescentes, Privacy by Design, Consentimento, LGPD.
Data da defesa: 25/07/2023
Semestre letivo da defesa: 2023-1
Data da versão final: 25/07/2023
Data da publicação: 25/07/2023
Referência: Guilherme, Z. M. M. Privacy by Design e a proteção dos dados pessoais dos adolescentes. 2023. 30 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: Hoje, adolescentes estão, constantemente, conectados ao ambiente digital. No entanto, nota-se que o espaço virtual não foi pensado e desenhado, de modo a levar em consideração os interesses desses sujeitos. O presente trabalho busca demonstrar que as empresas de tecnologia devem se valer da metodologia da Privacy by Design para garantir o direito à proteção de dados dos adolescentes no ambiente virtual, tendo em vista suas capacidades e sua condição peculiar de desenvolvimento. Essa ferramenta possui como objetivo incorporar a proteção de dados em todo o ciclo de vida de determinado serviço ou produto. Além disso, busca-se capacitar os indivíduos a desempenhar um papel ativo no gerenciamento dos seus dados. Para alcançar o objetivo proposto, o texto foi dividido em três partes. Inicialmente, delimitou-se o sentido e o alcance do direito à proteção de dados pessoais do adolescente. Em sequência, se discutiu a insuficiência do artigo 14, §1º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao utilizar o consentimento dado pelo adolescente como instrumento para tutelar a proteção dos dados pessoais desses sujeitos. Por fim, no último tópico, apresentou-se as origens da Privacy by Design, bem como os princípios norteadores dessa metodologia. Por fim, discutiu-se sobre a necessidade do envolvimento dos adolescentes na proteção dos seus dados pessoais.
Abstract: Today, adolescents are constantly connected to the digital environment. However, it is noted that the virtual environment was not thought and designed to consider the interests of these individuals. The present work seeks to demonstrate that technology companies should use the Privacy by Design methodology to guarantee adolescents right to data protection in the virtual environment, given their capacities and peculiar developmental condition. This tool aims to incorporate data protection throughout the life cycle of a given service or product. In addition, it seeks to empower individuals to play an active role in managing their data. To achieve the proposed objective, the article is divided into three parts. Initially, the meaning and scope of the right to the protection of adolescents data was delimited. Next, was discussed the insufficiency of Article 14, paragraph 1, of the General Data Protection Law (LGPD) when using the consent given by the adolescent as an instrument to protect the personal data of these individuals. In the last topic, the origins of Privacy by Design were presented, as well as the guiding principles of this methodology. Finally, the need to involve adolescents in the protection of their personal data was discussed.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20231201821295
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Zelia Maria Martins Guilherme e Universidade Federal de Lavras
Baixar arquivo