Título: POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCOMUNICAÇÃO ANÁLISE DA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS PARTICIPATIVOS DE MINAS GERAIS

Título alternativo: PUBLIC EDUCOMMUNICATION POLICIES ANALYSIS OF THE PERFORMANCE OF PARTICIPATORY COUNCILS IN MINAS GERAIS

Autoria de: Neimar da Cunha Alves

Orientação de: Stefania Becattini Vaccaro

Presidente da banca: Stefania Becattini Vaccaro

Primeiro membro da banca: Ana Eliza Ferreira Alvim da Silva

Palavras-chaves: políticas públicas, educação, comunicação, educomunicação, conselho participativo

Data da defesa: 13/12/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-2

Data da versão final: 13/12/2023

Data da publicação: 13/12/2023

Referência: Alves, N. d. C. POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCOMUNICAÇÃO ANÁLISE DA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS PARTICIPATIVOS DE MINAS GERAIS. 2023. 154 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O presente trabalho apresenta um breve recorte da situação de políticas públicas em comunicação, educação e educomunicação nos conselhos estaduais de Minas Gerais. O planejamento de políticas públicas advém sobretudo de conselhos municipais, estaduais e federais dedicados às temáticas, oriundos do Poder Executivo. Ademais, a iniciativa parlamentar na produção legislativa de projetos de leis formulando políticas públicas nas câmaras municipais, assembleias estaduais e no Congresso Nacional também têm papel relevante para a sociedade. Como subsídio teórico, são apresentados os conceitos de políticas públicas e a interface indissociável entre comunicação e educação, considerados direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Este trabalho propõe-se a analisar as atas dos Conselhos Estaduais de Educação e Comunicação, publicadas ao longo do primeiro semestre de 2023, buscando compreender se e quais políticas públicas estão sendo analisadas e propostas pelos citados órgãos. De posse desses dados identificamos o direcionamento atual e futuro das políticas públicas nesses dois segmentos de interesse.

Abstract: This research presents a brief overview of the situation of public policies in communication, education and educommunication in the state councils of Minas Gerais. Public policy planning comes mainly from municipal, state and federal councils dedicated to the themes, originating from the Executive Branch. Furthermore, the parliamentary initiative in the legislative production of bills formulating public policies in municipal chambers, state assemblies and the National Congress also has an important role for society. As theoretical support, the concepts of public policies and the inseparable interface between communication and education, considered fundamental rights guaranteed by the Federal Constitution, are presented. This work proposes to analyze the minutes of the State Education and Communication Councils, published throughout the first half of 2023, seeking to understand whether and which public policies are being analyzed and proposed by the aforementioned bodies. With this data, we identify the current and future direction of public policies in these two segments of interest.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20232201620862

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Neimar da Cunha Alves e Universidade Federal de Lavras

Baixar arquivo