Título: CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERCOMPANY E A MITIGAÇÃO DA CONFUSÃO PATRIMONIAL NOS GRUPOS SOCIETÁRIOS UMA ANÁLISE À LUZ DO COMPLIANCE.

Título alternativo: INTERCOMPANY SERVICE AGREEMENTS AND THE MITIGATION OF ASSET CONFUSION IN CORPORATE GROUPS AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF COMPLIANCE.

Autoria de: Virginia Melloni de Melo e Castro

Orientação de: Fellipe Guerra David Reis

Presidente da banca: Fellipe Guerra David Reis

Primeiro membro da banca: Thainá Penha Pádua

Palavras-chaves: Grupos societários, Contratos Intercompany, Confusão Patrimonial, Desconsideração da Pessoa Jurídica, Compliance.

Data da defesa: 06/12/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-2

Data da versão final: 11/12/2023

Data da publicação: 11/12/2023

Referência: Castro, V. M. d. M. e. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERCOMPANY E A MITIGAÇÃO DA CONFUSÃO PATRIMONIAL NOS GRUPOS SOCIETÁRIOS UMA ANÁLISE À LUZ DO COMPLIANCE.. 2023. 38 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: Este trabalho aborda a relação entre contratos de prestação de serviços intercompany e a mitigação da confusão patrimonial em grupos societários, com um enfoque específico no papel do compliance. Grupos societários são estruturas empresariais complexas onde a distinção entre os patrimônios das empresas integrantes pode se tornar ambígua, gerando o que se denomina confusão patrimonial. Tal situação, se não gerida adequadamente, pode levar à desconsideração da pessoa jurídica, uma medida legal para responsabilizar sócios e administradores pelas dívidas da empresa. Os contratos intercompany, por sua vez, são instrumentos jurídicos que regulamentam as transações entre empresas do mesmo grupo, sendo cruciais para manter a clareza e a integridade nas relações financeiras e operacionais internas. Através de uma análise detalhada da legislação brasileira e doutrinas, a pesquisa investiga como os contratos intercompany, utilizados para regular transações entre empresas do mesmo grupo, podem ser instrumentos eficazes na manutenção da autonomia patrimonial de cada entidade, prevenindo a confusão patrimonial. Esses contratos, se bem estruturados e geridos, permitem uma clara demarcação das operações financeiras e comerciais internas, contribuindo para uma gestão mais transparente e responsável. O estudo destaca o papel do compliance como um fator crucial na estruturação e administração desses contratos. Programas de compliance eficazes asseguram que as transações intercompany estejam em conformidade com as leis aplicáveis e as melhores práticas, reforçando a integridade operacional e financeira dentro do grupo societário. Além disso, a monografia aborda as implicações legais da confusão patrimonial, enfatizando a importância de uma gestão cuidadosa para evitar consequências jurídicas adversas. Esta análise contribui para um entendimento mais profundo sobre a importância dos contratos intercompany na preservação da autonomia patrimonial dentro dos grupos societários e destaca como o compliance pode ser um aliado estratégico nesse processo.

Abstract: This work addresses the relationship between intercompany service contracts and the mitigation of patrimonial confusion in corporate groups, with a specific focus on the role of compliance. Corporate groups are complex business structures where the distinction between the assets of the constituent companies can become ambiguous, leading to what is termed patrimonial confusion. If not properly managed, this situation can lead to the disregard of the legal entity, a legal measure to hold partners and administrators accountable for the companys debts. Intercompany contracts, in turn, are legal instruments that regulate transactions between companies of the same group and are crucial for maintaining clarity and integrity in internal financial and operational relations. Through a detailed analysis of Brazilian legislation and doctrines, the research investigates how intercompany contracts, used to regulate transactions between companies of the same group, can be effective tools in maintaining the patrimonial autonomy of each entity, preventing patrimonial confusion. These contracts, if well-structured and managed, allow a clear demarcation of internal financial and commercial operations, contributing to a more transparent and responsible management. The study highlights the role of compliance as a crucial factor in the structuring and administration of these contracts. Effective compliance programs ensure that intercompany transactions comply with applicable laws and best practices, reinforcing operational and financial integrity within the corporate group. Furthermore, the monograph addresses the legal implications of patrimonial confusion, emphasizing the importance of careful management to avoid adverse legal consequences. This analysis contributes to a deeper understanding of the importance of intercompany contracts in preserving patrimonial autonomy within corporate groups and highlights how compliance can be a strategic ally in this process.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20232201621369

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Virginia Melloni de Melo e Castro e Universidade Federal de Lavras

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