Título: Justiça negociada como forma de expansão do controle penal

Autoria de: Laiane Eleuterio da Silva

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

Primeiro membro da banca: Maíra Ribeiro Rezende

Palavras-chaves: justiça penal negociada, acordo penal, oportunidade, reconhecimento de culpabilidade, direitos fundamentais

Data da defesa: 08/12/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-2

Data da versão final: 12/12/2023

Data da publicação: 12/12/2023

Referência: Silva, L. E. d. Justiça negociada como forma de expansão do controle penal. 2023. 76 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O presente estudo tem como finalidade a análise crítica da expansão do modelo de justiça negociada no âmbito do processo penal brasileiro, a partir de mecanismos consensuais, que permitem a antecipação da aplicação de sanções penais por meio da celebração de acordos entre as partes, sem observar as regras do devido processo legal. Esta tendência, de nítida proeminência no cenário internacional, orienta-se crescentemente pela busca de celeridade e eficiência na persecução penal, mediante a realização antecipada do jus puniendi estatal. Na primeira parte da pesquisa, serão abordados os princípios da obrigatoriedade e da oportunidade, assim como a conceituação da justiça penal consensual e os fundamentos que justificam a sua inserção no ordenamento jurídico-penal pátrio. Em sequência, serão examinados o modelo paradigmático norte-americano de justiça penal negociada e os instrumentos de resolução consensual adotados no Brasil. Na parte final, serão estruturadas críticas à justiça penal negociada, desvelando suas aporias, que violam as premissas fundamentais do processo penal em um Estado Democrático de Direito.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20232201621429

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Laiane Eleuterio da Silva e Universidade Federal de Lavras

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