Título: A (im)possibilidade de execução provisória de pena nos crimes de competência do Tribunal do Júri.

Autoria de: Alexsânia Vitória Martins Alves

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

Primeiro membro da banca: Maíra Ribeiro Rezendo

Palavras-chaves: Tribunal do Júri, presunção da inocência, soberania dos veredictos, execução provisória de pena, duplo grau de jurisdição

Data da defesa: 08/12/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-2

Data da versão final: 12/12/2023

Data da publicação: 12/12/2023

Referência: Alves, A. V. M. A (im)possibilidade de execução provisória de pena nos crimes de competência do Tribunal do Júri.. 2023. 30 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O artigo buscou investigar os argumentos jurídicos e os princípios constitucionais da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, confrontado com a presunção da inocência e o duplo grau de jurisdição. Além disso, buscou avaliar os reflexos do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução provisória de pena nos crimes do Tribunal do Júri, considerando as implicações jurídicas, sociais e os desdobramentos no sistema de justiça criminal.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20232201710978

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Alexsânia Vitória Martins Alves e Universidade Federal de Lavras

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