Título: INTERESSE SOCIAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO BRASIL INSTITUCIONALISMO DE PRINCÍPIO E CONTRATUALISMO DE FATO?

Título alternativo: SOCIAL INTEREST AND THE SOCIAL FUNCTION OF THE COMPANY IN BRAZIL INSTITUTIONALISM IN PRINCIPLE AND CONTRACTUALISM IN FACT?

Autoria de: Joao Pedro Guimaraes Rocha

Orientação de: Fellipe Guerra David Reis

Presidente da banca: Fellipe Guerra David Reis

Primeiro membro da banca: Ana de Oliveira Frazão Vieira de Mello

Segundo membro da banca: Fernanda Valle Versiani

Palavras-chaves: Função Social da Empresa, Interesse Social, Contratualismo, Institucionalismo, ESG

Data da defesa: 06/12/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-2

Data da versão final: 11/12/2023

Data da publicação: 11/12/2023

Referência: Rocha, J. P. G. INTERESSE SOCIAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO BRASIL INSTITUCIONALISMO DE PRINCÍPIO E CONTRATUALISMO DE FATO?. 2023. 63 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: A presente pesquisa investiga a relevância atribuída à função social da empresa, com especial enfoque nas Companhias listadas no Novo Mercado da B3. Reconhecendo a necessidade de operacionalização dessa função, intrinsecamente ligada ao interesse social das companhias, a pesquisa identifica a falta de clareza na legislação e na doutrina pátria acerca da corrente adotada - institucionalismo ou contratualismo - como um desencadeador de problemas práticos. Diante desse cenário, a pesquisa busca uma leitura adequada ao estado da arte no contexto brasileiro. Para tanto, adota o método de pesquisa integrada, utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica. A indagação central que norteia o estudo é Como a função social da empresa é interpretada e aplicada em um contexto que abrange elementos do contratualismo e do institucionalismo no ordenamento jurídico brasileiro? A análise inicia-se com uma abordagem da função social da empresa no Brasil, sob os prismas doutrinário, legal e constitucional. Posteriormente, são examinadas detalhadamente as correntes contratualistas e institucionalistas. Na última seção, a pesquisa incorpora uma análise baseada em uma pesquisa empírica conduzida por Carlos Martins Neto, buscando apresentar uma justificativa definitiva sobre qual corrente melhor responde ao problema proposto. Ao final, conclui-se que o conceito de interesse social passa por mutações ao longo do tempo, influenciado pela ordem econômica vigente. A partir da revisão da literatura, da legislação brasileira e da pesquisa empírica, destaca-se a teoria organizacionista proposta por Calixto Salomão Filho como aquela que mais corresponde às expectativas constitucionais.

Abstract: The present work investigates the relevance attributed to the social function of the company, with a special focus on companies listed on the Novo Mercado of B3 (São Paulos Stock Exchange). Recognizing the need for operationalization of this function, in

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20232201720763

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Joao Pedro Guimaraes Rocha e Universidade Federal de Lavras

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