Título: ABANDONO AFETIVO INVERSO ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL COM BASE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Título alternativo: REVERSE EMOTIONAL ABANDONMENT ANALYSIS OF THE POSSIBILITY OF CIVIL LIABILITY BASED ON BRAZILIAN LEGISLATION

Autoria de: Luana Cardoso dos Santos

Orientação de: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito

Presidente da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito

Primeiro membro da banca: Bibiana Terra

Segundo membro da banca: Gabriela Maria Barbosa Faria

Palavras-chaves: Abandono afetivo, Afetividade, Família, Idoso, Responsabilidade civil.

Data da defesa: 05/12/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-2

Data da versão final: 07/12/2023

Data da publicação: 07/12/2023

Referência: Santos, L. C. d. ABANDONO AFETIVO INVERSO ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL COM BASE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. 2023. 34 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar o instituto do abandono afetivo inverso, cujo conceito é entendido como a falta de cuidado para com os genitores, os quais, em regra, são idosos. Esta espécie de abandono pode ser compreendida como um ato de violência contra o idoso, pois o prejudica física, psíquica e emocionalmente. Assim, é a situação em que os filhos possuem atitudes negligentes para com os pais idosos, ausentando-se das responsabilidades de cuidado. A partir deste conceito, é analisada a possibilidade de responsabilização civil, ensejando o dano moral. Para a construção do entendimento final, discutiu-se a importância da proteção jurídica dos idosos, cuja população teve um aumento nos últimos tempos, destacando como a legislação brasileira aborda essa questão e sua relevância para o Direito das Famílias. Apresentou-se, também, o conceito de afetividade no direito brasileiro, discutindo como ele é interpretado e aplicado no contexto jurídico, bem como os desafios que sur

Abstract: This final course work aims to analyze the institute of reverse emotional abandonment, whose concept is understood as the lack of care for parents, who are usually elderly. This type of abandonment can be understood as an act of violence against the elderly, as it harms them physically, psychologically, and emotionally. Thus, it is the situation in which children have negligent attitudes towards their elderly parents, absenting themselves from care responsibilities. From this concept, the possibility of civil liability, leading to moral damage, is analyzed. For the construction of the final understanding, the importance of legal protection of the elderly was discussed, whose population has increased in recent times, highlighting how Brazilian legislation addresses this issue and its relevance to Family Law. The concept of affectivity in Brazilian law was also presented, discussing how it is interpreted and applied in the legal context, as well as the challenges that arise in this process. In a last moment, th

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20232201720765

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

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Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Luana Cardoso dos Santos e Universidade Federal de Lavras

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