Título: SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM CULTOS RELIGIOSOS DE MATRIZ AFRICANA RE 494.601-RS ???????????????? UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

Título alternativo: ANIMAL SACRIFICE IN AFRICAN RELIGIOUS CULTS RE 494.601-RS ???????????????? A JURISPRUDENTIAL ANALYSIS

Autoria de: Adriane Siqueira Silva

Orientação de: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Presidente da banca: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Primeiro membro da banca: Thiago Aguiar Simim

Palavras-chaves: Religiões de Matriz Africana, Sacrifício de Animais, RE 494.601-RS, Análise Jurisprudencial, Vedação à crueldade

Data da defesa: 07/12/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-2

Data da versão final: 11/12/2023

Data da publicação: 11/12/2023

Referência: Silva, A. S. SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM CULTOS RELIGIOSOS DE MATRIZ AFRICANA RE 494.601-RS ???????????????? UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL. 2023. 62 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: No Brasil, apesar da garantia constitucional de liberdade religiosa, as religiões de matriz africana encontram consideráveis desafios para a livre manifestação de seus rituais, cultos e liturgias, dado o racismo religioso movido contra elas. Dentre os rituais que enfrentam maior oposição social encontram-se os sacrifícios de animais, praticados por algumas vertentes destas religiões. Entre os argumentos utilizados para a objeção a estes rituais, encontra-se o argumento jurídico de que o sacrifício excede os limites da liberdade religiosa e viola a proteção constitucional de vedação à crueldade contra os animais. Dentro deste contexto, o objetivo do presente trabalho foi analisar o Recurso Extraordinário 494.601- RS, que deliberou sobre a (in)constitucionalidade da Lei 12.13104-RS. Essa lei acrescentou à legislação de Proteção Animal do Rio Grande do Sul a autorização para o sacrifício de animais em rituais religiosos de matriz africana. O objetivo principal foi identificar a interpretação constitucional dada ao assunto. Para tanto, foi necessário uma revisão de literatura acerca do cenário religioso brasileiro, especialmente das religiões de matriz africana e seus rituais de sacrifício, e do cenário jurídico no que diz respeito ao sacrifício de animais em rituais religiosos de matriz africana. A partir do estudo e da análise, verificou-se que os ministros do STF deram correta interpretação à Constituição Brasileira, no sentido de conferir proteção especial às religiões de matriz africana, visto que a garantia constitucional de liberdade religiosa exige que seu exercício seja feito de modo a alcançar a liberdade entre todas as religiões que compõe o pluralismo religioso brasileiro, e que o exercício destas práticas não constitui violação ao princípio de vedação à crueldade contra os animais.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20232201810382

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

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Detentores dos direitos autorais: Adriane Siqueira Silva e Universidade Federal de Lavras

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