Título: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS CONFLITOS EMERGENTES DO DIREITO FUNDAMENTAL NO BRASIL CONTEXTO DIGITAL, INTERNET EM PAUTA
Título alternativo: FREEDOM OF EXPRESSION AND THE CONFLICTS EMERGING FROM THE FUNDAMENTAL RIGHT IN BRAZIL DIGITAL CONTEXT, INTERNET ON THE AGENDA
Autoria de: Raphaely Adriane Ferreira Coelho
Orientação de: Thiago Aguiar Simim
Presidente da banca: Thiago Aguiar Simim
Primeiro membro da banca: Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz
Segundo membro da banca: Francisco de Castilho Prates
Palavras-chaves: Direito Fundamental, Internet, Liberdade de Expressão, Proporcionalidade, Estado Democrático
Data da defesa: 16/11/2023
Semestre letivo da defesa: 2023-2
Data da versão final: 24/11/2023
Data da publicação: 24/11/2023
Referência: Coelho, R. A. F. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS CONFLITOS EMERGENTES DO DIREITO FUNDAMENTAL NO BRASIL CONTEXTO DIGITAL, INTERNET EM PAUTA. 2023. 51 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: A liberdade de expressão, de comunicação e de imprensa, são protegidas pela Constituição Federal e demais legislações, sendo consideradas direitos fundamentais dos indivíduos em uma sociedade democrática. Estes tipos de proteções destacam como a expressão representa incubência importante aos cidadãos, como ferramenta de alcance à autonomia e ao desenvolvimento privado, pessoal e profissional dos indíviduos. Neste panorama, entretanto, surgem diferentes ocorrências conflituosas decorrentes do choque entre estas garantias intrisecas à personalidade. O propósito dessa pesquisa pauta-se pela realização de análise à jurisprudências nacionais de grande relevância, em busca de idenficação das mais comuns formas de resoluções de conflito identificadas no campo do embate de direitos fundamentais no Brasil. Deste modo, o trabalho é subdividido em três etapas 1ª a compreensão dos principais conceitos relacionados à temática 2º realização de exame de dados, sob olhar à jurisprudências do STF e STJ 3º realização de estudo teórico relacionado à liberdade de expressão. Além disso, a metodologia de pesquisa foi construída por método de análise jurisprudencial, em somatária a estudo documental e teórico de obras e artigos, em utilização de aplicações como o Google Academic. Para mais, o marco temporal selecionado para análise jurisprudencial baseou-se em julgados entre os anos de 2020 a 2021 assim como textos e obras públicados entre os anos de 2000 a 2022. A constatação feita é que, em um Estado Democrático, todos os direitos fundamentais são considerados essenciais no âmbito da proteção da dignidade humana e da liberdade individual. Deste modo, a supressão de um direito será feita de acordo com caso concreto, em proporcionalidade. Portanto, o apoucamento total do deleite de um direito fundamental raramente será uma solução adequada, mesmo diante de ocorrências de conflito entre as garantias mencionadas.
Abstract: Freedom of expression(free speech), communication and freedom of the press are protected by the Federal Constitution and others legislations and are considered fundamental rights of individuals in a democratic society. These types of protections highlight how expression represents an important incubator for citizens, as a tool for achieving autonomy and the private, personal and professional development of individuals. In this context, however, there are various conflicts arising from the clash between these guarantees intrinsic to the personality. The purpose of this research is to analyze important national case law in order to identify the most common forms of conflict resolution identified in the field of clashes between fundamental rights in Brazil. In this way, the work is subdivided into three stages 1st, an understanding of the main concepts related to the subject 2nd, an examination of the data, looking at the case law of the STF and STJ 3rd, a theoretical study related to freedom of expression(free speech). In addition, the research methodology was built using the method of jurisprudential analysis, in addition to documentary and theoretical study of works and articles, using applications such as Google Academic. In addition, the time frame selected for jurisprudential analysis was based on judgments between 2020 and 2021 as well as texts and works published between 2000 and 2022. The point is that, in a democratic state, all fundamental rights are considered essential in terms of protecting human dignity and individual freedom. Therefore, the suppression of a right will be done according to the specific case, in proportionality. Therefore, the total suppression of the enjoyment of a fundamental right will rarely be an adequate solution, even when there is a conflict between the guarantees mentioned.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20232201810746
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Raphaely Adriane Ferreira Coelho e Universidade Federal de Lavras
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