Título: O DEBATE HART-FULLER SOBRE A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORALIDADE O DIREITO COMO UMA PRÁTICA SOCIAL E COMO UMA ATIVIDADE INTENCIONAL
Autoria de: Gabriel Alves Pessoa
Orientação de: Leonardo Gomes Penteado Rosa
Presidente da banca: Leonardo Gomes Penteado Rosa
Primeiro membro da banca: Pedro Nobuyuki Carvalho Urashima
Segundo membro da banca: Rangel Mendes Francisco
Palavras-chaves: Teoria do direito, Filosofia do direito, Moralidade, Legalidade, Regras
Data da defesa: 05/12/2023
Semestre letivo da defesa: 2023-2
Data da versão final: 05/12/2023
Data da publicação: 05/12/2023
Referência: Pessoa, G. A. O DEBATE HART-FULLER SOBRE A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORALIDADE O DIREITO COMO UMA PRÁTICA SOCIAL E COMO UMA ATIVIDADE INTENCIONAL. 2023. 91 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: Trata-se de monografia em que analiso o debate entre H. L. A Hart e Lon L. Fuller sobre a relação entre o direito e a moral. Eles afirmam, respectivamente, que o direito é uma prática social e uma atividade intencional. Prática e atividade são termos que guardam proximidades. Contudo, eles adotam concepções e projetos teóricos e metodológicos distintos sobre o direito. Isso faz com que eles discordem sobre o que é, de fato, essa prática ou atividade. Herbert Hart é um positivista e adota um projeto descritivo. Lon Fuller é considerado um jusnaturalista procedimental e adota um projeto normativo. Nesse sentido, o pano de fundo teórico do debate é a conhecida controvérsia entre o positivismo jurídico e o direito natural. O positivismo jurídico de Hart afirma que o direito envolve uma prática social de aceitar determinados critérios e de usá-los para identificar a validade jurídica das demais regras ?? o que ele chama de regra de reconhecimento. Defende, portanto, uma relação contingente entre o direito e a moral a regra de reconhecimento pode ou não, através da sua prática social, adotar critérios morais para aferir validade jurídica. Fuller, por sua vez, afirma que o direito é a atividade intencional de submeter a conduta humana a regras. Essa atividade intencional de criar e de administrar o direito é guiada por critérios morais. Nesse sentido, o direito tem uma moralidade interna, própria da sua atividade. Pretendo reconstruir os movimentos argumentativos do debate Hart-Fuller, para apresentar e para contrapor seus conceitos do direito como uma prática social e como atividade intencional. A teoria e a filosofia do direito só podem definir o que o é direito a partir da definição de sua relação com a moralidade. Esse é o problema e a justificativa. Problema porque a falta de respostas sobre qual é a relação entre o direito e a moral reflete em conflitos nas práticas jurídicas cotidianas. Por exemplo, existe alguma moralidade intrínseca à atividade jurídica que um sistema jurídico deve respeitar para existir? A justificativa é, portanto, a necessidade de oferecer respostas que fundamentem nossas práticas jurídicas. O objetivo é (i) reconstruir e analisar os movimentos argumentativos do debate para (ii) compreender como Hart e como Fuller chegam à ideia semelhante do direito como uma prática e como atividade, quais são as diferenças quando empregam esses conceitos e qual é a relação entre esses conceitos e as suas teses sobre a relação entre o direito e a moral. Para compreender seus sistemas filosóficos analiso os argumentos do debate através do método de leitura estrutural (MACEDO JR, 2007). Busco recuperar a lógica interna, isto é, compreender o tempo lógico a partir da racionalidade filosófica que é própria de cada um dos sistemas filosóficos. Concluo que os conceitos de prática social e de atividade intencional, embora semelhantes porque partem do conceito de regra como elemento central, denotam as concepções defendidas pelos autores sobre a relação entre o direito e a moralidade.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20232201811384
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Gabriel Alves Pessoa e Universidade Federal de Lavras
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