Título: Consentimento informado da pessoa com deficiência

Título alternativo: Informed consent of the person with a disability

Autoria de: Flavia Maria Gomes Campos

Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Presidente da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Primeiro membro da banca: Luiza Resende Guimarães

Segundo membro da banca: Renata Lima

Palavras-chaves: Consentimento informado pessoa com deficiência, pesquisa empírica, capacidade, informação, voluntariedade.

Data da defesa: 05/12/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-2

Data da versão final: 05/12/2023

Data da publicação: 05/12/2023

Referência: Campos, F. M. G. Consentimento informado da pessoa com deficiência. 2023. 38 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: Esse trabalho tem como objetivo analisar a prestação do consentimento informado por pessoas com deficiência e o faz por meio da análise de experiências internacionais. Ademais, concerne a esse trabalho entender o que essa experiência internacional traz de ensinamento acerca de ferramentas facilitadoras para que essa população consinta eficazmente. Seu escopo de análise também busca analisar o que os juristas brasileiros têm pensado acerca do consentimento das pessoas com deficiência. Como, também, busca-se analisar as legislações pátrias que regulam o consentimento informado, dando um enfoque especial à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.14615), e, por fim, dar uma breve conceituação ao consentimento informado da pessoa com deficiência, assim como versar acerca de seus elementos constitutivos, quais sejam, capacidade, voluntariedade e informação, para que se tenha o efetivo entendimento de como as pessoas com deficiência tem prestado seu consentimento informado no Brasil.

Abstract: This work aims to analyze the provision of informed consent by people with disabilities and does so through the analysis of international experiences. Furthermore, this work concerns understanding what this international experience brings in terms of teaching about facilitating tools for this population to consent effectively. Its scope of analysis also seeks to analyze what Brazilian jurists have thought about the consent of people with disabilities in the research field. As well, we seek to analyze the national legislation that regulates informed consent, giving a special focus to the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Statute of Persons with Disabilities (Law 13,14615), and, finally, give a brief conceptualization of the informed consent of people with disabilities, as well as dealing with its constituent elements, namely, capacity, voluntariness and information so that there is an effective understanding of how people with disabilities have provided their informed consent in Brazil.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20232201820648

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Flavia Maria Gomes Campos e Universidade Federal de Lavras

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