Título: A violação dos direitos de personalidade dos filhos de influenciadores digitais por meio da prática do (over) sharenting

Título alternativo: TITLE The violation of the personality rights of the children of digital influencers through the practice of (over)sharenting

Autoria de: Vivian de Jesus Nunes da Silva

Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Presidente da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Primeiro membro da banca: Luiza Resende Guimarães

Segundo membro da banca: Renata Lima

Palavras-chaves: PALAVRAS-CHAVE (Over) sharenting, influenciadores digitais, direitos de personalidade, dever de cuidado, autoridade parental.

Data da defesa: 05/12/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-2

Data da versão final: 05/12/2023

Data da publicação: 05/12/2023

Referência: Silva, V. d. J. N. d. A violação dos direitos de personalidade dos filhos de influenciadores digitais por meio da prática do (over) sharenting. 2023. 26 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: RESUMO O presente trabalho visa expor o fenômeno (over) sharenting, prática excessiva realizada por alguns pais, de disseminar fotos, vídeos e demais dados de seus filhos menores nas redes sociais. Assim, o que se busca é analisar quais são os prejuízos causados no que se refere aos direitos de personalidade das crianças, como os danos à imagem e à privacidade, levando em conta o dever de cuidado que os pais devem cumprir, por meio do melhor interesse da criança, e a incompatibilidade dessa prática com esse dever. Nesse sentido, delineou-se o que é o sharenting, as diferenças entre ele e o (over) sharenting e as formas como ele se manifesta nos dias atuais, especialmente nos casos dos filhos de influenciadores digitais, aprofundando-se em seguida, sobre as consequências do (over) sharenting para o pleno exercício dos direitos de personalidade das crianças, analisando quais são os direitos violados pela prática do fenômeno. Posteriormente, buscou-se compreender o que é a autoridade parental, analisando como ela deve ser exercida no contexto digital, para, em seguida, discutir sobre a colisão entre a liberdade de expressão dos pais e os direitos de personalidade dos filhos. Por fim, evidenciou-se a incompatibilidade da prática desse fenômeno com o dever de cuidado compreendido na autoridade parental, demonstrando de que modo devem ser tomadas as decisões que dizem respeito aos filhos menores.

Abstract: ABSTRACT This work aims to expose the phenomenon (over)sharenting, an excessive practice carried out by some parents, of disseminating photos, videos and other data of their minor children on social networks. Thus, what we seek is to analyze which damage is caused in relation to childrens personality rights, such as damage to image and privacy, taking into account the duty of care that parents must fulfill, through the best interest of the child, and the incompatibility of this practice with this duty. In this sense, what sharenting is, the differences between it and (over)sharenting and the ways in which it manifests itself today, especially in the cases of children of digital influencers, then going deeper into the consequences of (over)sharenting for the full exercise of childrens personality rights, analyzing which rights are violated by the practice of the phenomenon. Subsequently, we sought to understand what parental authority is, analyzing how it should be exercised in the digital context, and then discussing the collision between parents freedom of expression and their childrens personality rights. Finally, the incompatibility of the practice of this phenomenon with the duty of care understood in parental authority was highlighted, demonstrating how decisions regarding minor children should be made.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20232201910202

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Vivian de Jesus Nunes da Silva e Universidade Federal de Lavras

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