Título: A AUTONOMIA DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Autoria de: Leticia Aparecida Raimundo Lucena da Silva

Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Presidente da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Primeiro membro da banca: Sthéfano Bruno Santos Divino

Segundo membro da banca: Marina Guimarães Rufato

Palavras-chaves: Dados, proteção, LGPD, tratamento, privacidade

Data da defesa: 06/12/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-2

Data da versão final: 07/12/2023

Data da publicação: 07/12/2023

Referência: Silva, L. A. R. L. d. A AUTONOMIA DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 2023. 22 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O presente estudo objetiva delimitar o sentido e o alcance do direito à proteção de dados pessoais. Estes figuram enquanto um prolongamento da personalidade do indivíduo, reivindicando a tutela dos direitos da personalidade, ao mesmo tempo que se consolidam como o elemento central na atual ordem econômica. Nessa perspectiva, a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como a inserção do direito à proteção de dados pessoais no rol dos direitos fundamentais, trazem novos contornos a uma das principais questões relacionadas ao tema qual a diferença entre o direito à proteção de dados pessoais e o direito à privacidade? Assim, com o fito de responder a essa pergunta e alcançar o objetivo proposto, o primeiro tópico abordará a relevância dos dados pessoais no atual cenário social. Em seguida, delimitar-se-á o que se entende por direito à privacidade, noção utilizada para diferenciá-lo do direito à proteção de dados pessoais. Por fim, o último tópico versará sobre o alcance desse direito ao identificar suas principais hipóteses de violação.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20232201910504

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Leticia Aparecida Raimundo Lucena da Silva e Universidade Federal de Lavras

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