Título: EROSÃO CONSTITUCIONAL E A CRISE DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL Análise das Medidas Governamentais e seus Efeitos nos Direitos Indígenas no Brasil sob a Administração Bolsonaro (2019-2022)
Título alternativo: CONSTITUTIONAL EROSION AND THE CRISIS OF INDIGENOUS RIGHTS IN BRAZIL Analysis of Governmental Measures and their Effects on Indigenous Rights Under the Bolsonaro Administration (2019-2022)
Autoria de: Adelson Nascimento Fernandes
Orientação de: Leticia Garcia Ribeiro Dyniewicz
Presidente da banca: Leticia Garcia Ribeiro Dyniewicz
Primeiro membro da banca: Thiago Aguiar Simim
Palavras-chaves: Erosão Constitucional, Administração Bolsonaro, Povos Indígenas, Direitos, Garantias.
Data da defesa: 06/12/2023
Semestre letivo da defesa: 2023-2
Data da versão final: 11/12/2023
Data da publicação: 11/12/2023
Referência: Fernandes, A. N. EROSÃO CONSTITUCIONAL E A CRISE DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL Análise das Medidas Governamentais e seus Efeitos nos Direitos Indígenas no Brasil sob a Administração Bolsonaro (2019-2022). 2023. 38 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: Este artigo analisa a erosão constitucional no Brasil sob o governo de Jair Bolsonaro, enfatizando os impactos nas comunidades indígenas entre 2019 e 2022. Aborda como as políticas governamentais afetaram a demarcação de terras, direitos culturais e ambientais dos povos indígenas, exacerbadas pela pandemia de Covid-19. Mediante uma revisão literária e análise de casos, o trabalho evidencia como essas políticas contribuíram para a negação de direitos essenciais. O trabalho enfatiza a necessidade de compreender tais impactos para reforçar a defesa dos direitos indígenas, propondo medidas para restaurar e ampliar esses direitos, incluindo aceleração da demarcação de terras, reestruturação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), e a implementação de políticas educacionais e de saúde, adaptadas à diversidade cultural. O estudo destaca a importância dos povos indígenas na sociedade brasileira e visa garantir a não repetição de erros passados.
Abstract: This article analyzes constitutional erosion in Brazil under the government of Jair Bolsonaro, emphasizing the impacts on indigenous communities between 2019 and 2022. It addresses how government policies have affected the demarcation of land, cultural and environmental rights of indigenous peoples, exacerbated by the Covid pandemic -19. Through a literary review and case analysis, the work highlights how these policies contributed to the denial of essential rights. The work emphasizes the need to understand such impacts to reinforce the defense of indigenous rights, proposing measures to restore and expand these rights, including accelerating land demarcation, restructuring Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), and implementing educational and health policies, adapted to diversity. cultural. The study highlights the importance of indigenous peoples in Brazilian society and aims to ensure that past mistakes are not repeated.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20232201910509
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Adelson Nascimento Fernandes e Universidade Federal de Lavras
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