Título: A ANULAÇÃO DO JÚRI DO CASO KISS COMO UM PROMISSOR PRECEDENTE PARA O SISTEMA DE NULIDADES DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Título alternativo: THE ANNULMENT OF THE KISS CASE JURY AS A PROMISING PRECEDENT FOR THE SYSTEM OF NULLITIES IN BRAZILIAN CRIMINAL PROCEDURE

Autoria de: Aline Reis Pastre

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

Primeiro membro da banca: Maíra Ribeiro de Rezende

Palavras-chaves: Caso Kiss, Nulidades, Processo Penal, Modelo Constitucional de Processo, Tribunal do Júri

Data da defesa: 04/12/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-2

Data da versão final: 11/12/2023

Data da publicação: 11/12/2023

Referência: Pastre, A. R. A ANULAÇÃO DO JÚRI DO CASO KISS COMO UM PROMISSOR PRECEDENTE PARA O SISTEMA DE NULIDADES DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. 2023. 32 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar o acórdão que anulou o julgamento pelo júri do Caso Kiss, um trágico incidente ocorrido em Santa MariaRS em 2013, sob o prisma dos fundamentos legais e principiológicos utilizados pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em comparação com a mais elevada doutrina e jurisprudência brasileira. O Caso Kiss representa um exemplo contundente das complexidades que envolvem a aplicação dos princípios de nulidade no contexto jurídico brasileiro. Esse incidente, que resultou em significativa perda de vidas devido a um trágico incêndio em uma casa noturna, provocou extenso debate público e levantou pertinentes questionamentos sobre a eficácia do atual arcabouço legal para lidar com casos complexos. Por meio de uma análise aprofundada da doutrina e dos fundamentos decisórios mais relevantes para a anulação do julgamento do Caso Kiss, o principal objetivo deste trabalho é investigar como a justiça criminal gaúcha abordou a questão das nulidades em um processo complexo, midiático e de competência do Tribunal do Júri. Portanto, este estudo buscou identificar as possíveis fragilidades do sistema de nulidades vigente quando não analisado sob o modelo constitucional de processo, além de identificar como essa anulação representa uma oportunidade de reforma do atual panorama jurisprudencial sobre o tema. As conclusões deste trabalho contribuem para a análise do processo penal sob uma perspectiva constitucional e enfatizam a importância de um sistema de nulidades robusto e consistente na salvaguarda de direitos e garantias fundamentais.

Abstract: This study aims to analyze the ruling that annulled the jury trial of the Kiss Case, a tragic incident that occurred in Santa MariaRS in 2013, from the perspective of the legal and principled foundations used by the Judges of the 1st Criminal Chamber of the Court of Justice of the Rio Grande do Sul, in comparison with the highest Brazilian doctrine and jurisprudence. The Kiss Case represents a striking example of the complexities surrounding the application of nullity principles in the Brazilian legal context. This incident, which resulted in significant loss of life due to a tragic fire in a nightclub, provoked extensive public debate and raised pertinent questions about the effectiveness of the current legal framework for dealing with complex cases. Through an in-depth analysis of the doctrine and the most relevant decision-making foundations to the annulment of the judgment in the Kiss Case, the main objective of this final paper is to investigate how the criminal justice system in Rio Grande do Sul approached the issue of nullities in a complex, media-based process that falls under the jurisdiction of Jury court. Therefore, this study sought to identify the possible weaknesses of the current nullity system when not analyzed under the constitutional process model, in addition to identifying how this annulment represents an opportunity to reform the current jurisprudential panorama on the subject. The conclusions of this work contribute to the analysis of the criminal process from a constitutional perspective and emphasize the importance of a robust and consistent nullity system in safeguarding fundamental rights and guarantees.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20232201910514

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Aline Reis Pastre e Universidade Federal de Lavras

Baixar arquivo