Título: OS DESAFIOS DO DIREITO DE AUTOR EM NFTS UMA ANÁLISE DE CASO

Autoria de: Vitor Henrique Santana de Moraes

Orientação de: Fellipe Guerra David Reis

Presidente da banca: Fellipe Guerra David Reis

Primeiro membro da banca: Fabio Vieira Pereira Cendao Peixoto

Palavras-chaves: Direitos de Autor, Propriedade Intelectual, Non-Fungible Tokens (NFTs), Blockchain, Análise de caso

Data da defesa: 07/12/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-2

Data da versão final: 11/12/2023

Data da publicação: 11/12/2023

Referência: Moraes, V. H. S. d. OS DESAFIOS DO DIREITO DE AUTOR EM NFTS UMA ANÁLISE DE CASO. 2023. 30 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O artigo examina a dinâmica entre os direitos autorais e a emergência dos Non-Fungible Tokens (NFTs), destacando como a tecnologia blockchain, que sustenta os NFTs, reformula as leis de direito autoral, introduzindo desafios para a proteção dos criadores no ambiente digital. Ao analisar a eficácia das normas de direito autoral atuais diante dos NFTs, a pesquisa aponta lacunas e propõe soluções para os conflitos emergentes. A metodologia adotada baseia-se na análise de casos, permitindo uma crítica construtiva das respostas legais atuais e avaliando se elas são adequadas para lidar com as particularidades do mercado digital de arte e colecionáveis. Os resultados da pesquisa apontam para os desafios únicos impostos pelos NFTs, como questões de titularidade e transferência de direitos, que contradizem os princípios tradicionais de direito autoral. Exemplos práticos, como o caso da disputa entre Miramax e Quentin Tarantino sobre os direitos de Pulp Fiction, ilustram essas tensões. A conclusão instiga juristas e legisladores a desenvolverem um quadro legal que equilibre inovação tecnológica e proteção autoral, estabelecendo diretrizes que assegurem que os criadores se beneficiem das novas formas de distribuição digital, promovendo um ambiente propício para o desenvolvimento cultural e econômico.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20232201910521

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Vitor Henrique Santana de Moraes e Universidade Federal de Lavras

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