Título: A Multiparentalidade no Registro Civil e o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente

Título alternativo: Multiparentality in Civil Registration and the Principle of the Best Interest of the Child and Adolescent

Autoria de: Francielle Luisa Lourenco Paim

Orientação de: Pedro Henrique Nunes Fernandes

Presidente da banca: Pedro Henrique Nunes Fernandes

Primeiro membro da banca: Ricardo Alves de Lima

Palavras-chaves: multiparentalidade, família, registro, criança, adolescente

Data da defesa: 08/12/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-2

Data da versão final: 12/12/2023

Data da publicação: 12/12/2023

Referência: Paim, F. L. L. A Multiparentalidade no Registro Civil e o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. 2023. 32 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar a multiparentalidade no registro civil a partir da aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Sabe-se que o conceito de família sofre modificações de acordo com as mudanças sociais, o que acarreta na necessidade de adequação do ordenamento jurídico, que deve se adaptar visando sempre tutelar os novos modelos de famílias e principalmente, os sujeitos em desenvolvimento, visando o bem estar da criançaadolescente, assegurando a sua dignidade humana. Coleciona-se, por meio de pesquisa qualitativa, estudos de entendimento jurisprudenciais e doutrinários que destacam a primazia do interesse do infante na aplicação da multiparentalidade no registro civil.

Abstract: This article analyzes multiparenthood in civil registration based on the application of the principle of the best interests of the child and adolescent. It is known that the concept of family undergoes modifications in throughout social changes, leading into the need of adapting the legal system, which must adapt to always protecting new family models and mainly, developing subjects, changes in the well-being of the childadolescent, guaranteeing their human dignity. Through qualitative research, jurisprudential and doctrinal understanding studies are collected that highlight the primacy of the infants interest in the application of multiparenthood in civil registration.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20232201910681

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Francielle Luisa Lourenco Paim e Universidade Federal de Lavras

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