Título: ANÁLISE DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA

Autoria de: Willem Cereda

Orientação de: Gabriela Cristina Braga Navarro

Presidente da banca: Gabriela Cristina Braga Navarro

Primeiro membro da banca: Olívia Silva Matos Penha

Segundo membro da banca: Mariana Barbosa de Souza

Palavras-chaves: Licitação, Contratos Administrativos, Transparência, Controle dos Atos Administrativos, PNCP.

Data da defesa: 05/12/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-2

Data da versão final: 09/12/2023

Data da publicação: 09/12/2023

Referência: Cereda, W. ANÁLISE DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA. 2023. 54 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O presente trabalho realizou uma análise do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) à luz do princípio da transparência, com o objetivo de demonstrar sua importância para um efetivo controle dos atos administrativos. Buscou-se entender as novidades trazidas pela Lei nº 14.1332021, uma vez que, tal dispositivo trouxe inúmeras modificações, dentre as quais o PNCP, que irão alterar sobremaneira as licitações e contratos celebrados pela Administração. Para desenvolver o presente trabalho de conclusão de curso a metodologia utilizada foi de pesquisa de cunho descritivo e exploratório, partindo da análise e interpretação de leis e bibliografia selecionada. Em um primeiro momento procedeu-se a leitura de fonte primária tendo por base a Lei nº 14.1332021, analisando-se os dispositivos que tratam do Portal Nacional de Contratações Públicas, da transparência e publicidade. Foi feita uma análise das normas e princípios da Constituição Federal de 1988 que cuidam dos atos administrativos. Por último foi realizad

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20232201911092

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Willem Cereda e Universidade Federal de Lavras

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