Título: REFORMA TRABALHISTA OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS APÓS SEIS ANOS

Autoria de: Álvaro Pereira Fonseca

Orientação de: Daniel Teixeira Silva

Presidente da banca: Daniel Teixeira Silva

Primeiro membro da banca: Pedro Henrique Nunes Fernandes

Palavras-chaves: Reforma, trabalhista, danos, extrapatrimoniais, sucumbência

Data da defesa: 05/12/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-2

Data da versão final: 12/12/2023

Data da publicação: 12/12/2023

Referência: Fonseca, ?. P. REFORMA TRABALHISTA OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS APÓS SEIS ANOS. 2023. 39 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O presente trabalho visa analisar, por meio da análise da legislação vigente, de julgados do STF, de sentenças e da doutrina, as alterações e impactos da Reforma Trabalhista de 2017 após seis anos da sua entrada em vigor, principalmente na matéria dos danos extrapatrimoniais e no âmbito dos honorários advocatícios de sucumbência. Por ter sido criada em uma época com um contexto social muito diferente do atual, há bastante tempo a CLT carecia de atualizações para que seu texto abarcasse os novos paradigmas do direito do trabalho. A Reforma surgiu durante o Governo Temer com a intenção de fazer essa atualização, prometendo facilitação da legislação e geração de empregos. Ademais, foi elaborada em um contexto político conturbado e com um processo de tramitação muito célere. Na Reforma, o legislador trouxe inovações e alterações para o texto da CLT, sendo dois desses pontos objetos de análise nesse trabalho. Após a contextualização histórica, aborda-se a questão dos danos extrapatrimoniais e os novos dispositivos incluídos pelo legislador para disciplinar a matéria na CLT, além de analisar o entendimento do STF sobre estes dispositivos. Na sequência, analisa a alteração na matéria dos honorários advocatícios de sucumbência e a inconstitucionalidade do dispositivo incluído pelo legislador. Por fim, conclui que a Reforma Trabalhista de 2017 trouxe prejuízo para os empregados no tocante aos pontos que foram objeto de análise, sendo necessária a provocação do STF e o seu posterior posicionamento para que fossem barradas as inconstitucionalidades criadas pelo legislador no âmbito da legislação trabalhista.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20232201911105

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Álvaro Pereira Fonseca e Universidade Federal de Lavras

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