Título: O CENÁRIO BRASILEIRO FRENTE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO A (IN)EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Autoria de: Thaís Machado Rodrigues

Orientação de: Daniel Teixeira Silva

Presidente da banca: Daniel Teixeira Silva

Primeiro membro da banca: Fellipe Guerra David Reis

Palavras-chaves: Trabalho análogo à escravidão, Constituição, Direito penal, Direito do trabalho, Direitos Humanos

Data da defesa: 07/12/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-2

Data da versão final: 11/12/2023

Data da publicação: 11/12/2023

Referência: Rodrigues, T. M. O CENÁRIO BRASILEIRO FRENTE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO A (IN)EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. 2023. 58 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O presente estudo pretende apresentar um panorama sobre o tratamento da legislação brasileira acerca do trabalho análogo à de escravo no Brasil, bem como quais elementos extrajurídicos são utilizados no combate ao tal. Ademais, analisa como a ineficácia das leis impulsionam a criação de políticas públicas e ações fiscais no enfrentamento do problema, como também explora o desempenho delas no contexto brasileiro. Vez que, mesmo com a (limitada) assistência estatal, a problemática ainda persiste no país, o presente discorre sobre os fatores jurídicos e sociais que contribuem para a manutenção do trabalho análogo à escravidão no Brasil, abordando o racismo como um componente basilar da perpetuação do trabalho escravo contemporâneo no país e no mundo. Através de análise bibliográfica sobre o tema, foi possível extrair que há estruturas que preservam a prática do crime tipificado no artigo 149 do Código Penal, violando direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988 e princípios basilares do direito do trabalho, algo discutido no presente trabalho. Com o presente, pretende-se apresentar a importância de expor o tratamento que o trabalho análogo à escravidão tem no Brasil e discorrer sobre a ineficácia dos procedimentos adotados pelo ordenamento jurídico.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20232201911143

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

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Detentores dos direitos autorais: Thaís Machado Rodrigues e Universidade Federal de Lavras

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