Título: REFORMA TRIBUTÁRIA (PEC Nº 45 DE 2019) UMA PROJEÇÃO SOBRE OS SEUS IMPACTOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Título alternativo: TAX REFORM (PEC 452019) A PROJETCION ABOUT IT IMPACTS ON NATIONAL TRIBUTATION SYSTEM

Autoria de: Otávio de Lima Sossai

Orientação de: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito

Presidente da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito

Primeiro membro da banca: Olívia Silva Mattos Penha

Segundo membro da banca: Rafael Alem Mello Ferreira

Palavras-chaves: Direito Tributário, Reforma Tributária, Tributação, PEC nº 452019, Sistema Tributário Nacional

Data da defesa: 07/12/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-2

Data da versão final: 12/12/2023

Data da publicação: 12/12/2023

Referência: Sossai, O. d. L. REFORMA TRIBUTÁRIA (PEC Nº 45 DE 2019) UMA PROJEÇÃO SOBRE OS SEUS IMPACTOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. 2023. 32 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O Sistema Tributário Nacional, em razão de sua complexidade e desigualdade, demanda há décadas uma reforma significativa. Em razão disso, ao longo dos últimos anos, foram apresentadas diversas propostas de Reforma, destacando-se como a mais promissora até hoje a PEC n???? 452019, que encontra-se em fase de votação. A PEC n???? 452019 busca reduzir e organizar a carga tributária dos tributos sobre o consumo, além de propor alterações na distribuição de recursos de arrecadação tributária entre os entes federativos. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva trabalhar as principais características e alterações presentes na PEC, bem como seus impactos na economia e sociedade brasileiras. Considerando isso, o presente trabalho analisa, através de pesquisa bibliográfica e documental, em especial artigos acadêmicos, documentos oficiais do Governo e notícias, os impactos das principais alterações trazidas pela Reforma Tributária. Para tanto, é dado enfoque a quatro pontos distintos da PEC n???? 452019. São abordados impor

Abstract: The National Tributation System, due to its complexity and inequality, demands a significant reform for decades. In this context, several Reform proposals have been presented over the last few years, with PEC 452019 standing out as the most promising one, currently in voting phase. The PEC 452019 intends to reduce and organize the tax burden on consumption, besides proposing changes in the distribution of tax revenue among federative entities. This work focuses on analyzing the main characteristics and changes in PEC, as well as its impacts on the Brazilian economy and society. Through bibliographic and documentary research, including academic articles, official government documents, and news, the study examines the impacts of the main changes brought by the Tax Reform. For this reason, this article focuses on analyzing the main aspects and changes presented by the PEC 452019, as well as its impacts on the Brazilian economy and society. Considering it, based on bibliographic and documentary research, inclu

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20232201911215

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Otávio de Lima Sossai e Universidade Federal de Lavras

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