Título: O SUJEITO PASSIVO DO IPTU EM LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS

Título alternativo: THE TAXPAYER OF THE URBAN PROPERTY AND TERRITORIAL TAX (IPTU) IN ALLOTMENTS AND BUILDING CONDOMINIUMS

Autoria de: Alysson Renan Dias

Orientação de: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito

Presidente da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito

Primeiro membro da banca: Augusto Lacerda Tanure

Segundo membro da banca: Fernanda Ribeiro Papandrea

Palavras-chaves: Imposto Predial e Territorial Urbano, Código Tributário Nacional, Sujeito Passivo, Loteamentos, Condomínios.

Data da defesa: 04/12/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-2

Data da versão final: 07/12/2023

Data da publicação: 07/12/2023

Referência: Dias, A. R. O SUJEITO PASSIVO DO IPTU EM LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS. 2023. 36 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O Imposto Predial e Territorial Urbano é um dos impostos do Código Tributário Nacional que incide sobre a propriedade do indivíduo. Apesar de sua antiguidade no ordenamento jurídico brasileiro, o IPTU ainda apresenta questionamentos relevantes acerca de suas principais características. Neste artigo, a pesquisa realizada foi no intuito de resolver um dos problemas do IPTU, a delimitação do seu sujeito passivo, principalmente nos casos de loteamentos e condomínios em fase de urbanização e construção. Assim, através de uma revisão bibliográfica e pesquisa documental, o presente artigo objetivou abranger os principais aspectos referentes ao IPTU, tais como a história dessa espécie tributária, os principais princípios constitucionais aplicáveis, a obrigação tributária e o seu fato gerador, o sujeito ativo e seus sujeitos passivos, assim como os conceitos de direito civil abordados pelo art. 32 e 34 do CTN. Por fim, foi feita a análise do sujeito passivo do IPTU nos loteamentos e condomínios. Considerand

Abstract: The Urban Property and Territorial Tax is one of the taxes in the National Tax Code that is imposed on an individuals property. Despite its antiquity in the Brazilian legal system, the IPTU still presents relevant questions about its main characteristics. In this article, the research carried out was intended to solve one of the IPTU problems, the delimitation of its taxable subject, mainly in the cases of allotments and condominiums in the urbanization and construction phase. Thus, through a bibliographical review and documentary research, this article aimed to cover the main aspects relating to IPTU, such as the history of this tax type, the main applicable constitutional principles, the tax obligation and its triggering event, the active subject and its taxable subjects, as well as the concepts of civil law addressed by art. 32 and 34 of the CTN. Finally, an analysis of the IPTU taxable person in allotments and condominiums was carried out. Considering this, it was concluded that, in the case of

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20232201911218

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Alysson Renan Dias e Universidade Federal de Lavras

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