Título: A RECEPÇÃO DA PROVA DIGITAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO DESAFIOS E REQUISITOS DE VALIDADE

Autoria de: Ana Paula Viana Alvarenga

Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges

Presidente da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges

Primeiro membro da banca: Thaina Penha Padua

Palavras-chaves: Prova, digital, processo, civil, validade

Data da defesa: 05/12/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-2

Data da versão final: 12/12/2023

Data da publicação: 12/12/2023

Referência: Alvarenga, A. P. V. A RECEPÇÃO DA PROVA DIGITAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO DESAFIOS E REQUISITOS DE VALIDADE. 2023. 28 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: Pretendeu-se, no presente estudo, analisar a prova digital no processo civil democrático, conforme positivada no Código de Processo Civil de 2015. Embora legalmente prevista, sua admissão depende de requisitos que, embora não expressamente contemplados em lei, podem ser extraídos da doutrina e jurisprudência. O propósito deste trabalho é identificar tais requisitos e os desafios enfrentados pela aceitação dessa modalidade probatória no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, foram apresentadas decisões de tribunais brasileiros, algumas admitindo e outras não admitindo a prova digital com base na presença ou ausência dos requisitos estabelecidos. Além disso, foram analisadas soluções para os desafios encontrados na admissão das provas digitais. A pesquisa utilizou como parâmetro o método dedutivo, pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, baseando-se principalmente na previsão contida no Código de Processo Civil de 2015. A conclusão alcançada foi que, dada a essencialidade da prova digital como modalidade probatória, é urgente uma regulamentação mais precisa pelo ordenamento jurídico brasileiro, considerando suas particularidades em relação aos demais meios de prova.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20232201911228

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Ana Paula Viana Alvarenga e Universidade Federal de Lavras

Baixar arquivo