Título: PSICOPATIA E O TRATAMENTO PROCESSUAL PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Título alternativo: PSYCHOPATHY AND CRIMINAL PROCEDURE TREATMENT IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM

Autoria de: Bruno Henrique Lopes dos Santos

Orientação de: Thais Fernanda Tenorio Seco

Presidente da banca: Prof. Dra. Thais Fernanda Tenório Seco

Primeiro membro da banca: Dr. Wladimir Costa e Silva

Palavras-chaves: Imputabilidade, Processo Penal, Psicopata, Psiquiatria, Sistema Penitenciário

Data da defesa: 05/12/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-2

Data da versão final: 11/12/2023

Data da publicação: 11/12/2023

Referência: Santos, B. H. L. d. PSICOPATIA E O TRATAMENTO PROCESSUAL PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2023. 91 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O presente trabalho aborda a crescente preocupação e controvérsia entre juristas a respeito da psicopatia e seu impacto nos processos penais no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. A ausência de legislação específica para o julgamento de crimes cometidos por indivíduos psicopatas tem gerado desafios significativos, levando a uma abordagem heterogênea e divergente por parte dos magistrados, baseada em suas próprias convicções. A pesquisa utiliza a metodologia monográfica que envolve a análise de múltiplos autores, visando reunir e examinar as contribuições de diversos juristas sobre o tema proposto. Essa abordagem permite apresentar diferentes perspectivas, enriquecendo a análise da questão. Os resultados indicam que o discurso médico, ao longo dos anos, ao buscar diagnósticos para todos os crimes cometidos, não tem se mostrado eficaz na prática. Tanto o tratamento médico quanto o cumprimento prisional, isoladamente, apresentam problemas, tornando-se necessária uma reestruturação nos julgamentos e no cum

Abstract: This study addresses the growing concern and controversy among jurists regarding psychopathy and its impact on criminal processes within the Brazilian legal system. The absence of specific legislation for the trial of crimes committed by psychopathic individuals has given rise to significant challenges, leading to a diverse and divergent approach by magistrates, based on their own convictions. The research employs the monographic methodology involving the analysis of multiple authors, aiming to gather and examine the contributions of various jurists on the proposed topic. This approach allows for the presentation of different perspectives, enriching the analysis of the issue. The findings indicate that the medical discourse, over the years, in seeking diagnoses for all crimes committed, has proven ineffective in practice. Both medical treatment and imprisonment, individually, present problems, necessitating a restructuring in the judgments and sentencing for individuals affected by psychopathy. Thus, this stu

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20232201920599

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Bruno Henrique Lopes dos Santos e Universidade Federal de Lavras

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