Título: INCIDÊNCIAS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS PRODUÇÕES PROTEGIDAS PELA PROPRIEDADE INTELECTUAL DESAFIOS E PROPOSTAS PARA A REGULAMENTAÇÃO
Autoria de: Nycolle Katharine Faria e Silva
Orientação de: Olívia Silva Mattos Penha
Coorientação de: Sthéfano Bruno Santos Divino
Presidente da banca: Olívia Silva Mattos Penha
Primeiro membro da banca: Sthéfano Bruno Santos Divino
Segundo membro da banca: Henry Gabriel Colombi Barbosa Ferreira
Terceiro membro da banca: Nycolle Araújo Soares
Palavras-chaves: Inteligência Artificial, Direitos Autorais, Violação, Modelos, Propriedade Intelectual
Data da defesa: 19/11/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-2
Data da versão final: 25/11/2025
Data da publicação: 25/11/2025
Referência: Silva, N. K. F. e. INCIDÊNCIAS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS PRODUÇÕES PROTEGIDAS PELA PROPRIEDADE INTELECTUAL DESAFIOS E PROPOSTAS PARA A REGULAMENTAÇÃO. 2025. 42 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: Neal Mohan, CEO da plataforma de compartilhamento de vídeos YouTube, afirma não saber se a OpenAI está utilizando vídeos da plataforma para alimentar o sistema de treinamento do Sora, sua nova Inteligência Artificial Generativa de vídeos (Globo, 2024). Ao ser questionada sobre o treinamento do Sora, a OpenAI se recusou a informar com quantos vídeos o sistema aprendeu ou de onde eles vieram, mas afirmou que o treinamento incluiu vídeos disponíveis publicamente e licenciados por detentores de direitos autorais (Globo, 2024). A notícia em questão apenas exemplifica a crescente preocupação dos criadores de conteúdos artísticos em relação ao avanço da IA generativa, visto que suas obras estão sendo utilizadas indiscriminadamente para a composição do banco de dados de alguns modelos de IA. Neste ponto, reside o problema central da pesquisa identificar quais direitos de propriedade intelectual podem ser violados a partir do uso da IA generativa. Nesse ínterim, o trabalho se divide em três sessões. Em primeiro plano, compreender como os modelos de IA generativa aprendem e produzem seus conteúdos, adentrando nos principais questionamentos sobre o uso de obras protegidas. Em seguida, qual o cenário de regulação sobre o tema, com foco na União Europeia, nos Estados Unidos e no Brasil. E, a par desses resultados, propor diretrizes e estratégias que possam regular a utilização de conteúdos protegidos e minimizar os impactos aos autores. A falta de uma definição do critério transformador da doutrina do fair use permite que as empresas utilizem a doutrina não somente como um meio de defesa, mas como meio de se esquivar de deveres legais de violação do copyright. Considerando a necessidade de reforma na Lei de Direitos Autorais do Brasil, sugere-se a implementação da proteção ao estilo, especificamente para IAs que reproduzam elementos visuais e técnicas frequentemente associadas à determinado artista. Além disso, mostra-se necessário que as empresas, de forma geral, permitam a exclusão dos dados protegidos por direitos autorais (reserva opt-out). Por fim, acrescenta-se uma pequena discussão sobre a possibilidade de licenciamento voluntário aos detentores de direitos. Como metodologia de pesquisa, utiliza-se a técnica de pesquisa bibliográfica associado ao método da pesquisa integradas.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Nycolle Katharine Faria e Silva e Universidade Federal de Lavras
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