Título: Liberdade de expressão e discurso de ódio no âmbito político uma análise jurisprudencial da Corte Europeia de Direitos Humanos
Autoria de: Carolina Ferreira Carneiro
Orientação de: Leonardo Gomes Penteado Rosa
Presidente da banca: Leonardo Gomes Penteado Rosa
Primeiro membro da banca: Henry Gabriel Colombi Barbosa Ferreira
Palavras-chaves: democracia, pluralismo, discurso, proporcionalidade, responsabilidade
Data da defesa: 25/11/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-2
Data da versão final: 30/11/2025
Data da publicação: 30/11/2025
Referência: Carneiro, C. F. Liberdade de expressão e discurso de ódio no âmbito político uma análise jurisprudencial da Corte Europeia de Direitos Humanos. 2025. 74 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso analisa a relação entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio no contexto político, examinando como a Corte Europeia de Direito Humanos (CEDH) interpreta e aplica o Artigo 10 e Artigo 17 da Convenção Europeia de Direitos Humanos e define o limite do discurso político quando ele se aproxima ou se confunde com o discurso de ódio. O problema de pesquisa consiste em identificar até que ponto a liberdade de expressão protege declarações de natureza política que contenham elementos de ódio, especialmente quando associadas a negações históricas ou incitações discriminatórias. O objetivo geral é compreender os critérios utilizados pela Corte Europeia para ponderar entre proteção da expressão política ?? proferidos por políticos, enquanto agente dotado de poder de influência e responsabilidade democrática ?? e salvaguarda da dignidade humana e da ordem democrática. A pesquisa, de abordagem qualitativa, utiliza metodologia jurídico-dogmática, bibliográfica e documental, baseada em análise jurisprudencial. A seleção das jurisprudências obedeceu a critérios metodológicos, tendo a pesquisa sido feita no banco de dados oficial da Corte Europeia ?? HUDOC ??, aplicando os filtros Artigo 10 Artigo 17 freedom of expression e hate speech. A fundamentação teórica abrange conceitos clássicos e contemporâneos sobre liberdade de expressão, democracia e limites legítimos à manifestação de ideias, com base em autores europeus, documentos oficiais emitidos pela Corte e sua jurisprudência. A análise concentra-se nos casos Le Pen v. França (2010), Pastörs v. Alemanha (2019), Perinçek v. Suíça (2015), Sanchez v. França (2023) e Zemmour v. França (2023), destacando argumentos utilizados pela Corte Europeia e a aplicação dos Artigos 10 e 17 da Convenção. Os resultados evidenciam três conclusões principais (i) a Corte aplica de forma consistente o teste triplo do Parágrafo 2 do Artigo 10 da Convenção, priorizando o requisito da proporcionalidade (ii) o Artigo 17 da Convenção possui caráter excepcional e é acionado apenas quando a manifestação visa abertamente destruir os valores democráticos e o espírito da Convenção e (iii) discursos de figuras políticas recebem escrutínio mais rigoroso devido à sua capacidade ampliada de impacto sobre o debate público. Demonstra-se no estudo que a Corte Europeia (CEDH) privilegia um modelo que combina proteção reforçada ao discurso político com responsabilidade democrática, contribuindo para o fortalecimento do pluralismo e para o enfrentamento jurídico do discurso hostil no contexto político europeu contemporâneo.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Carolina Ferreira Carneiro e Universidade Federal de Lavras
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