Título: A CULTURA DO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL FATORES POR TRÁS DA CRISE DE EFETIVIDADE DAS NORMAS TRABALHISTAS
Título alternativo: THE CULTURE OF NON-COMPLIANCE WITH LABOR LEGISLATION IN BRAZIL FACTORS BEHIND THE CRISIS OF EFFECTIVENESS OF LABOR NORMS
Autoria de: Millena Moreira Chaves
Orientação de: Stefania Becattini Vaccaro
Presidente da banca: Stefania Becattini Vaccaro
Primeiro membro da banca: Ítalo Moreira Reis
Palavras-chaves: crise, efetividade, normas, trabalhistas, descumprimento.
Data da defesa: 28/11/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-2
Data da versão final: 01/12/2025
Data da publicação: 01/12/2025
Referência: Chaves, M. M. A CULTURA DO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL FATORES POR TRÁS DA CRISE DE EFETIVIDADE DAS NORMAS TRABALHISTAS. 2025. 57 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: O Direito do Trabalho é resultado de intensas lutas sociais travadas ao longo da história entre o capital e o trabalho. Os direitos trabalhistas, inseridos no rol dos direitos de segunda geração, surgem como resposta à exploração excessiva das forças produtivas, com o objetivo de proteger os trabalhadores e assegurar condições dignas de vida e de labor. Ao longo do tempo, diversos diplomas legais e constitucionais buscaram conferir efetividade a esses direitos. Contudo, no contexto brasileiro, observa-se que, apesar da existência de um robusto arcabouço jurídico, as normas trabalhistas carecem de efetividade social. Essa fragilidade se manifesta no elevado número de reclamações trabalhistas, em que se pleiteiam direitos básicos já previstos em lei, mas frequentemente desrespeitados por empregadores, especialmente quando implicam custos financeiros. Tal realidade evidencia uma crise de efetividade normativa, uma vez que as leis, embora formalmente válidas, nem sempre são espontaneamente cumpridas. O presente t
Abstract: Labor Law is the result of intense social struggles fought throughout history between capital and labor. Labor rights, classified among the so-called second-generation rights, emerged as a response to the excessive exploitation of productive forces, with the aim of protecting workers and ensuring dignified living and working conditions. Over time, various legal and constitutional instruments have sought to give effect to these rights. However, in the Brazilian context, it is observed that despite the existence of a robust legal framework, labor laws often lack social effectiveness. This weakness is reflected in the high number of labor claims, in which workers demand basic rights already guaranteed by law but frequently disregarded by employers especially when compliance entails financial costs. Such a reality reveals a crisis of normative effectiveness, since laws, although formally valid, are not always spontaneously observed. This paper aims to analyze the causes that legitimize the noncompliance with labo
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Millena Moreira Chaves e Universidade Federal de Lavras
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