Título: Manual regulatório para bebidas não alcoólicas

Autoria de: Deyvid Henrique Braga

Orientação de: Luisa Pereira Figueiredo

Coorientação de: Helia Alves Mendonca

Presidente da banca: Luisa Pereira Figueiredo

Primeiro membro da banca: Helia Alves de Mendonça

Segundo membro da banca: Elisângela Elena Nunes Carvalho

Palavras-chaves: legislação, qualidade, rotulagem, PIQ, registro

Data da defesa: 27/11/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-2

Data da versão final: 06/12/2019

Data da publicação: 06/12/2019

Referência: Braga, D. H. Manual regulatório para bebidas não alcoólicas. 2019. 128 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Alimentos Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: A legislação brasileira se mostra às vezes confusa pela duplicidade de regulamentação de alimentos, sendo realizada por dois principais órgãos o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com isso, o objetivo foi elaborar um manual onde as principais legislações e seus principais pontos sejam elucidados e explicados aos produtores e consumidores de bebidas não alcoólicas. Na hierarquia das legislações de bebidas em geral vem a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, o Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, depois as Instruções Normativas do Mapa e as Resoluções RDC´s da ANVISA, onde a Lei e o Decreto trazem as definições e as Instruções Normativas funcionam como padrões de identidade e qualidade. A Anvisa tem seu papel principalmente na rotulagem, nos aditivos permitidos e nos padrões microbiológicos. No manual foram resumidos todos os padrões de identidade e qualidade, foi criado esquemas que facilitam o acesso às denominações, à rotulagem nutricional e aditivos. Além disso, nos anexos foram sintetizados apêndices com exemplos sobre o registro e cálculos de conversões de concentração para indicação da declaração quantitativa de ingredientes que deve ser indicada no rótulo das bebidas prontas para o consumo. Visando melhorar a relação entre os produtores, consumidores e a legislação foram pesquisados os regulamentos técnicos vigentes com o intuito de sintetizar as normatizações. Em suma, a legislação é um aspecto extremamente importante para manter e garantir a qualidade dos produtos feitos no Brasil, fazendo com que os consumidores não sejam enganados e que os produtos sejam fiéis às suas características.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
engenharia_de_alimentos/20192201410716

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44532

Curso: G011 - ENGENHARIA DE ALIMENTOS (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Deyvid Henrique Braga e Universidade Federal de Lavras

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