Título: Cachaça e Aguardente de Cana Aspectos Regulatórios

Autoria de: Kaíque Lopes Condé

Orientação de: Elisangela Elena Nunes Carvalho

Coorientação de: Deyvid Henrique Braga

Presidente da banca: Elisângela Elena Nunes Carvalho

Primeiro membro da banca: Deyvid Henrique Braga

Segundo membro da banca: Luisa Pereira Figueiredo

Palavras-chaves: Legislação, Qualidade, Registros, Rotulagem, PIQ

Data da defesa: 18/03/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 25/03/2021

Data da publicação: 25/03/2021

Referência: Condé, K. L. Cachaça e Aguardente de Cana Aspectos Regulatórios. 2021. 52 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Alimentos Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: A produção de cachaças e aguardentes de cana-de-açúcar é vasta e tradicional no Brasil. Todavia, os produtores encontram uma difuculdade considerável no tocante das legislações vigentes relacionadas às bebidas em questão. Tais legislações são um tanto quanto confusas devido à certas duplicidades, e são aplicadas por órgãos governamentais, sendo eles o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tendo sido observado tal percalço, o presente manual foi elaborado, visando compartilhar de forma objetiva todas as legislações referentes à produção e comercialização de cachaças e aguardentes de cana, explicando-as de forma a frisar suas importâncias e obrigatoriedades a todos aqueles que tiverem o interesse de se aprofundar no tema. Este manual dispõe, esmiuçadamente, das legislações como um todo, desde as relacionadas aos processos produtivos, rotulagens, ingredientes, até os respectivos registros de produto e estabelecimentos, mostrando a hierarquia destas legislações, sendo ela a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994 e o Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que trazem as definições e as Instruções Normativas regulamentadoras de padrões de identidade e qualidade, em seguida as Instruções Normativas do Mapa e as Resoluções RDC´s da ANVISA, que dispõe desde aditivos, ingredientes, contaminantes, até o processo de rotulagem do produtofinal envasado. O manual também mostra dados do mercado de cachaças e aguardentes de cana no Brasil, a níveis internos e externos, referentes às exportações, utilizando-se de relevantes fontes para tais informações. Sintetizando, legislações existem para que se garanta a qualidade de tudo aquilo que é produzido no Brasil, além de agirem na defesa do consumidor, e este manual vem para criar uma fácil ponte entre a lei e o produtor.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
engenharia_de_alimentos/20202201411005

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47109

Curso: G011 - ENGENHARIA DE ALIMENTOS (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Kaíque Lopes Condé e Universidade Federal de Lavras

Baixar arquivo